Políticas de Privacidade
POR FAVOR, LEIA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE USO COM ATENÇÃO, POIS O USO DO SITE OU DO APLICATIVO DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM AS REGRAS AQUI ESTABELECIDAS.
O site www.meuprecatorio.com, www.meuprecatorio.com.br e o aplicativo fazem parte de uma iniciativa educacional que visa instruir as pessoas sobre processos judiciais, precatórios e demais requisições de pagamento expedidas contra o Poder Público.
A Meu Precatório (referidas nesta Política de Privacidade e Condições de Uso como “nós”, ou “nosso(a)(s) comprometem-se a adotar as providências necessárias que sejam de sua responsabilidade para proteção da privacidade dos usuários dos serviços oferecidos. Esta Política de Privacidade e Condições de Uso descrevem as regras aplicáveis ao acesso e uso do nosso site e aplicativo por você.
Esta Política de Privacidade e Condições de Uso foi elaborada para reafirmar o compromisso com a privacidade e a segurança relacionadas aos serviços interativos e às informações dos usuários coletadas armazenadas.
A presente Política de Privacidade e Condições de Uso abrange o tratamento que os sites e aplicativos dão às informações capazes de identificar usuários, sejam as coletadas diretamente nestes sites, aplicativos e por seus serviços interativos, sejam as armazenadas em sua base de dados eletrônica por outros meios de coleta, tais como cadastros preenchidos em meio físico ou consultas ao serviço de atendimento ao cliente.
IMPORTANTE! AO NAVEGAR EM NOSSO SITE OU APLICATIVO, VOCÊ ACEITA E CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE USO, E AS DISPOSIÇÕES NELA CONSTANTES REGULAMENTARÃO A SUA RELAÇÃO COM A MEU PRECATÓRIO. SE VOCÊ NÃO ACEITAR E NÃO CONCORDAR COM TODAS AS CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA, VOCÊ NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR SITE OU O APLICATIVO A QUALQUER TÍTULO. NÓS NOS RESERVAMOS O DIREITO DE MODIFICAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE USO A QUALQUER TEMPO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE USO ATUALIZADA NO SITE E NO APLICATIVO.
Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída nesta Política de Privacidade e Condições de Uso. Recomendamos que você fique atento às novas atualizações toda vez que você acessar nosso site ou nosso aplicativo, pois o seu acesso e uso estarão imediatamente vinculados por quaisquer alterações desta Política de Privacidade e Condições de Uso.
Nós não coletamos ou solicitamos informações de qualquer pessoa sabidamente menor de 18 anos. Se você tiver menos de 18 anos, por favor, não tente se cadastrar em nosso site ou aplicativo ou enviar quaisquer informações sobre si para nós. Se soubermos que coletamos informações de uma pessoa com menos de 18 anos, removeremos essa informação o mais rápido possível. Se acreditar que uma criança menor de 18 anos possa ter nos fornecido informações, por favor entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento.
Esta Política de Privacidade e Condições de Uso é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do nosso site e aplicativo se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais.
1. Dados coletados por nós ou fornecidos pelo usuário ou por terceiros
Nós coletamos informações pessoais mínimas necessárias para oferecer e administrar nossos serviços e produtos ofertados por meio do nosso site e do nosso aplicativo, bem como disponibilizar um canal de atendimento especializado para os usuários.
Ao realizar o seu cadastro no nosso site ou aplicativo, dependendo do acesso que desejar ter, você deverá fornecer diversos dados, incluindo informações pessoais identificáveis (como nome completo, documento de identidade, telefone, senha de acesso, dentre outros). Você reconhece a importância da veracidade das informações solicitadas e se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatas, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade sobre as informações coletadas aos sites, aplicativos e serviços interativos oferecidos pela Meu Precatório. Você poderá, ainda, alterar as informações fornecidas sempre que necessário.
Ao realizar seu cadastro pelo aplicativo, você deverá fornecer fotografias de documentos ou documentos digitalizados, tais como identidade (RG e CNH), dados residenciais, os quais poderão ser verificados pelas Meu Precatório através de canais de consulta disponíveis, inclusive junto aos correios, dentre outros.
Além das informações recebidas durante o cadastro, também recebemos informações suas quando você entra em contato conosco ou responde a uma das nossas pesquisas.
A coleta de dados referentes à geolocalização ocorrerá no aplicativo caso tal opção esteja ativa e o usuário autorizar e, no site, por meio da região do endereço IP de acesso. A finalidade da coleta de tais informações será primariamente a identificação de bugs, lentidão e monitoramento de marketing, campanhas e segurança do cliente.
Você entende e concorda que poderemos coletar informações a seu respeito de fontes externas, bureaus de dados cadastrais, processos judiciais e mídias negativas, para complementar o cadastro e detectar possíveis fraudes na cessão do precatório.
A titularidade do cadastro é pessoal. Apenas o titular da conta poderá ter acesso aos dados a ela relativos Alterações em dados cadastrais somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, quando “logado” em sua conta. Nós não temos prerrogativa para fazer esse tipo de alteração unilateralmente, independentemente da razão alegada ou circunstância.
Você concorda que as informações e documentos serão coletados, mantidos e utilizados por nós, e que poderemos enviar as informações e dados para terceiros para aprimorar o desempenho dos serviços prestados por meio do nosso site ou aplicativo.
Caso identifiquemos inconsistências ou eventuais riscos em relação ao seu usuário ou às suas atividades consideremos necessário validar as informações cadastrais, você se compromete a fornecer as informações, documentos e demais comprovações que lhe forem requisitadas.
Se tivermos indícios de que os dados cadastrados não são verdadeiros ou que pode haver alguma fraude, teremos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços. Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de dados incorretos, incompletos ou desatualizados é de total responsabilidade do usuário.
A Meu Precatório, as empresas contratadas, bem como seus sucessores, exigem de suas empresas parceiras e prestadoras de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados nas condições estabelecidas nesta Política de Privacidade e Condições de Uso.
2. Uso das informações coletadas
Usamos os seus dados para lhe prover os serviços oferecidos por meio do nosso site e aplicativo, completar o cadastro do usuário, detectar possíveis fraudes, elaborar estatísticas, conteúdos de temas de seu interesse e implementar campanhas de marketing e relacionamento.
Você concorda que podemos usar os seus dados, inclusive os dados pessoais, para nossas operações internas, como o gerenciamento da sua conta, o atendimento ao cliente, comunicação entre nós e o usuário entendimento das necessidades dos usuários, melhoria do conteúdo e dos serviços do site e do aplicativo identificação de possíveis fraudes e tomada de medidas para fazer valer a nossa Política de Privacidade e Condições de Uso.
Podemos entrar em contato com você, diretamente ou através de terceiro parceiro contratado por nós, caso haja necessidade de obter maiores informações ou em caso de indícios de violação da presente Política de Privacidade e Condições de Uso.
Você concorda que podemos usar os seus dados, ainda, para notificá-lo sobre novas funcionalidades do site ou aplicativo, serviços prestados por nós ou por nossos parceiros, envio de newsletters, malas diretas correspondência, promoções, condução de análise de dados, desenvolvimento de novos produtos ou serviços e cumprimento de obrigações contratuais com nossos parceiros.
Por fim, utilizamos os dados para a análise estatística do uso do site e do aplicativo e para verificar os hábitos de navegação dos usuários no site.
3. Compartilhamento dos dados
Neste ato, você concorda e consente com a transferência e o compartilhamento de suas informações com terceiros, para que estes, com o uso e processamento das informações, alcancem os fins descritos abaixo em relação ao uso do nosso site e aplicativo, e ainda:
(i) com os respectivos parceiros ou contratados por nós para prestar serviços relativos ao site, ao aplicativo ou aos serviços ora disponibilizados aos usuários;
(ii) com órgãos de proteção ao crédito, bureaus de dados cadastrais, processos judiciais e mídia negativa, para complementar o cadastro e detectar possíveis fraudes; e
(iii) com outros terceiros com quem eventualmente poderemos ser obrigados a compartilhar as informações dos usuários em razão de obrigações legais.
Você concorda, ainda, que poderemos fornecer seus dados a nossos parceiros para o envio de notícias, newsletters, promoções, marketing etc.
Podemos ainda fornecer os seus dados nas seguintes hipóteses: (i) se houver obrigação legal ou decisão de autoridade competente; (ii) se a divulgação for necessária para prevenir danos ou prejuízos a nós, a você ou a terceiros; e (iii) se houver suspeita de prática de ilícitos.
4. Uso de cookies e ferramentas de monitoramento
Ao usar o site, você concorda com a coleta e o processamento de informações e dados pessoais, conforme explicado nesta Política de Privacidade e Condições de Uso, incluindo a colocação de cookies em seu dispositivo. Os cookies e outras tecnologias de monitoramento permitem que A Meu Precatório monitore a sua navegação no site, em sites de terceiros e o caminho utilizado pelo usuário para chegar ao site com intuito de lhe proporcionar melhor navegação, refinar nosso conteúdo, aprimorar a sua experiência no site possibilitar atividades de marketing.
Em sua navegação no site e/ou aplicativo, poderão ser utilizados alguns tipos de cookies, não se limitando aos abaixo citados:
(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado usuário, possibilitando o acesso e utilização do site e/ou aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos;
(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do site e/ou aplicativo, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política de Privacidade e Condições de Uso, bem como de proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados;
(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: tem por finalidade ajudar a entender o desempenho do site e/ou aplicativo, medir a audiência do site e/ou aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos usuários no site e/ou aplicativo, bem como a forma pela qual o usuário chegou até a página do site e/ou aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço);
(iv) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao usuário, tanto dentro quanto fora do site e/ou aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram o site e/ou aplicativo após terem visto a publicidade. Estes cookies também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários no site e/ou aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos usuários no site e/ou aplicativo, apresentar aos usuários anúncios relacionados aos seus interesses.
Para os fins descritos, A Meu Precatório poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguinte informações a respeito da navegação do usuário no site e/ou aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”:
(i) Localização geográfica;
(ii) Sistema operacional utilizado pelo usuário;
(iii) Navegador e suas respectivas versões;
(iv) Resolução de tela;
(v) Java (Linguagem de programação)
(vi) Reprodutor de flash instalado;
(vii) Endereço IP;
(viii) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o usuário acessou o site e/ou aplicativo;
(ix) Informações referentes à data e hora de uso do site e/ou aplicativo por um determinado usuário, a partir de um determinado Endereço IP; e
(x) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do site e/ou aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo usuário.
5. Proteção dos dados
A Meu Precatório adota diversas medidas para proteger os seus dados, entre as quais a utilização de um servidor seguro e o armazenamento dos dados coletados e fornecidos pelos usuários. Tais dados serão coletados e armazenados de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança. A Meu Precatório se compromete a avaliar periodicamente os procedimentos internos de segurança e privacidade.
Para garantir a sua segurança, recomendamos que você se proteja com relação a acesso não autorizado à sua senha e ao seu computador, pois ambos são de sua exclusiva responsabilidade. Para isso, você deve sempre efetuar o logoff de sua conta ao finalizar o seu acesso ao site ou ao aplicativo.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.
A Meu Precatório garante a segurança no acesso ao site e ao aplicativo, principalmente no que se refere às trocas de informações reservadas com os usuários cadastrados. A Meu Precatório não se responsabiliza por falhas de segurança ocorridas no dispositivo, computador, celular ou tablet do usuário como falhas oriundas de vírus, malware, spyware etc.
A Meu Precatório não se responsabiliza por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na internet.
6. Incidentes e Violações de Segurança da Informação
A Meu Precatório, visando a maior proteção do usuário, busca identificar incidentes e violações de segurança da informação.
Para isso realizamos o monitoramento para a prevenção de incidentes, provendo controles através de processos e tecnologia para reduzir vulnerabilidades e incidentes, estabelecendo planos de ações sistemáticas a respostas dos incidentes, bem como provendo controles específicos, incluindo os voltados para a rastreabilidade da informação, buscando garantir a segurança das informações sensíveis de nossos clientes, fornecedores e colaboradores.
7. Exclusões
Essa Política de Privacidade e Condições de Uso aplica-se somente ao nosso site e aplicativo. Podemos incluir no site ou no aplicativo links para páginas ou serviços de terceiros, e você está ciente de que tais sites de terceiros não estão sujeitos a esta Política de Privacidade e Condições de Uso.
Você poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no site e/ou aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela Meu Precatório das informações e/ou dados cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo usuário no site e/ou aplicativo.
8. Contato
Caso você tenha qualquer dúvida ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade e Condições de Uso, ficaremos felizes em ajudar por meio dos nossos canais de atendimento, que estão disponíveis no nosso site e no nosso aplicativo.
Atualizado em 30/10/2019.